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Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Última atualização: 24 de setembro de 2026

O Agro Decisão é um sistema de gestão rural comprometido com a proteção dos seus dados. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Dados Coletados

O Agro Decisão coleta apenas os dados necessários para a gestão da sua propriedade rural:

• Dados de cadastro: e-mail e senha utilizados para acesso à conta;

• Dados de produção: informações sobre animais (brinco, categoria, raça, peso), pastagens, sanidade, reprodução, produção de leite, pesagens, atividades de manejo, lotes, insumos, máquinas e lançamentos financeiros;

• Dados de uso: registros de acesso e interações para melhoria contínua do serviço.

Não coletamos dados sensíveis (como CPF, RG ou endereço residencial), exceto quando você, voluntariamente, os informa em campos de observações.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Fornecer e operar o sistema de gestão rural (pecuária, agricultura e administrativo);

• Gerar relatórios, análises e alertas operacionais;

• Sincronizar atividades com o Google Calendar (somente quando autorizado por você);

• Enviar notificações sobre a sua conta e o manejo do rebanho e das lavouras.

Seus dados NÃO são vendidos, compartilhados para publicidade ou utilizados por terceiros.

3. Base Legal — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

O tratamento dos seus dados está fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação do serviço contratado;

• Consentimento (Art. 7º, I): para integrações opcionais, como a sincronização com o Google Calendar;

• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias do serviço, segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado com base em outras bases legais.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;

• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);

• Isolamento de dados por usuário — você acessa apenas os seus próprios registros;

• Monitoramento contínuo da segurança da infraestrutura.

5. Seus Direitos como Titular

Conforme o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;

• Solicitar a portabilidade dos dados (exportação em formato estruturado);

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível na plataforma.

6. Compartilhamento e Transferência de Dados

Seus dados são processados em infraestrutura de nuvem da Base44 (provedor de backend), em data centers com certificação de segurança.

A integração com o Google Calendar compartilha apenas os dados das atividades que você autoriza sincronizar, diretamente com a sua conta do Google.

Quando houver transferência internacional de dados, ela ocorrerá em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 33), garantindo padrões adequados de proteção.

Não compartilhamos seus dados de produção com nenhum terceiro.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos os seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando a lei exija prazos maiores (como obrigações fiscais e contratuais).

Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, você pode contatar o encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail de suporte disponível na plataforma.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, ou para exercer os seus direitos como titular, utilize este canal de comunicação.

Você também pode reclatar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que houve violação da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças na legislação, inclusive na Lei Geral de Proteção de Dados. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Notificaremos sobre alterações significativas por meio do aplicativo.